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Brinquedos - Ensaios

A diretiva 88/378/CEE relativa à segurança dos brinquedos foi alterada pela diretiva 2009/48/CE de 18 de Junho de 2009 que estabelece as regras de segurança dos brinquedos e da sua livre circulação na Comunidade. É aplicável a produtos concebidos ou destinados, exclusivamente ou não, a ser utilizados para fins lúdicos por crianças de idade inferior a 14 anos.

 

Os brinquedos colocados no mercado comunitário deverão cumprir a legislação comunitária aplicável e os operadores económicos deverão ser responsáveis pela conformidade dos brinquedos, de acordo com o respetivo papel no circuito comercial, a fim de assegurar um elevado nível de proteção do interesse público como a saúde e a segurança, a defesa dos consumidores e do ambiente, e para garantir uma concorrência leal no mercado comunitário.

 

Antes de colocarem um brinquedo no mercado, os fabricantes procedem a uma avaliação da segurança do brinquedo. Esta avaliação consiste na análise dos perigos de natureza química, física, mecânica e eléctrica, bem como de inflamabilidade, higiene e radioactividade.

 

A avaliação dos perigos de natureza química incluem:

  • Migração de determinados elementos (metais pesados) pela norma EN 71-3
  • Crómio VI
  • Estanho na forma orgânica

A fim de conceder aos fabricantes de brinquedos e a outros agentes económicos prazo suficiente para se adaptarem aos novos requisitos previstos pela directiva 2009/48/CE, é necessário prever um período transitório, que no caso dos requisitos químicos deverá ser de quatro anos para permitir a elaboração de normas harmonizadas necessárias para o cumprimento desses requisitos a contar da data de entrada em vigor, durante o qual os brinquedos conformes com a Directiva 88/378/CEE podem ser colocados no mercado.



Deolinda Domingues

Lab Química Têxtil e Ecologia Humana

ddomingues@citeve.pt

+ 351 252 300 311



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