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SI Inovação Empresarial e Empreendedorismo
Objetivos
Reforçar o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico. Contribuir para a internacionalização e orientação transacionável da economia portuguesa e para a criação de emprego qualificado, bem como gerar um efeito de arrastamento em PME; promover o empreendedorismo qualificado e criativo. 

Beneficiários
Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com exceção de projetos com as seguintes atividades económicas: Financeiras e de seguros; Defesa; Lotarias e outros jogos de aposta.

Modalidades de Candidaturas
  • Inovação Produtiva PME e não PME; 
  • Empreendedorismo qualificado e criativo; 
  • Vales empreendedorismo (projetos simplificados).
Despesas elegíveis 
a) Ativos corpóreos: 
  • máquinas e equipamentos: incluindo custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de trabalhar; 
  • equipamentos informáticos, incluindo o software necessário para o seu funcionamento. 
b) Ativos incorpóreos: 
  • aquisição de direitos de patentes; 
  • licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes; 
  • software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim. 
c) Outras despesas de investimento (até 20% do total ou 35% nos projetos de empreendedorismo): 
  • Despesas com TOC ou ROC (até 5.000 euros); 
  • Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto; 
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, e projetos de arquitetura e de engenharia. 
d) Aquisição de serviços de execução de cadastro predial do prédio em que incide o projeto.

e) Formação de recursos humanos.

f) Despesas salariais de recursos humanos altamente qualificados (em alternativa aos ativos corpóreos e incorpóreos).

 

Despesas elegíveis no Vale Empreendedorismo: Despesas com serviços de consultoria na área do empreendedorismo (planos de negócio e outros serviços de consultoria relacionados com economia digital).


Duração Máxima dos Projetos

  • Vale Empreendedorismo: 12 meses;
  • Inovação Empresarial PME e Inovação Empresarial não PME: 24 meses.

 

Tipo de Incentivos 
  • Incentivo reembolsável (empréstimo sem juros), com exceção dos vales empreendedorismo*; 
  • Prazo total de reembolso é de 8 anos (2 anos de carência e 6 de reembolso); 
  • Isenção parcial de reembolso do incentivo reembolsável até ao limite de 50%, em função do grau de superação das metas fixadas.

*Vale empreendedorismo: limite máximo de 15.000 euros por projeto (o que corresponde a 20.000 euros máximo de investimento).


Taxas de Financiamento

 

 

 

 

 

Taxa base
de 35%,
(acrescido
de majorações
até ao máximo 
de 75%)

Majorações:

· 15% a atribuir a médias empresas independente da dimensão

· 15% a micro e pequenas empresas com projetos de despesa elegível igual ou superior a 5 Milhões de euros

· 25% para micro e pequenas empresas com despesa elegível  inferior a  5 Milhões de euros

· 10% - territórios de baixa densidade

· 10% - demonstração e disseminação

· 10% - empreendedorismo se na tipologia de empreendedorismo qualificado e criativo

· 10% - empreendedorismo jovem ou feminino

· 10% - sustentabilidade (uso eficiente de recursos, eficiência energética, etc.)

 

Despesas com Formação profissional: taxa base de 50% acrescido de majorações até 70%:

· Majoração de 20% para micro e pequenas empresas

· Majoração de 10% para médias e pequenas empresas

· Majoração de 10% para trabalhadores com deficiência

 

Para os Vale empreendedorismo a taxa base máxima é de 75%.


Critérios de elegibilidade dos beneficiários 

  • dispor de contabilidade organizada; 
  • não ser uma empresa em dificuldade (artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014);
  • declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente; 
  • declarar que não tem salários em atraso; 
  • apresentar uma situação económico-financeira equilibrada (Autonomia Financeira ≥ 15% para as PME; Autonomia Financeira ≥ 20% para as não PME); 
  • ter concluído os projetos anteriormente aprovados para o mesmo estabelecimento; 
  • não ter encerrado a mesma atividade, ou uma atividade semelhante, no Espaço Económico Europeu, nos dois anos que antecedem a data da candidatura.

 

NOTA - Para os vales Empreendedorismo os critérios de elegibilidade são os seguintes:
  • possuir situação líquida positiva; 
  • não ter projetos aprovados na tipologia Inovação Produtiva PME;
  • empresa criada há menos de 2 anos;
  • cumprir os critérios de PME;
  • empresas com menos de um ano devem garantir cobertura de, no mínimo, 20% do investimento através de capitais próprios.

 

Critérios de elegibilidade dos projetos
  • Não incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição; 
  • Sustentado por uma análise estratégica; 
  • Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projeto; 
  • Demonstrar efeito do incentivo.

 

Esta informação não dispensa a leitura da Portaria 57-A/2015 e legislação conexa, nomeadamente os avisos de abertura.

 

O CITEVE, pela sua equipa de consultores, possui competências necessárias e adequadas para apoiar as empresas no acesso e na gestão destes financiamentos disponíveis, através de:
- Elaboração de candidaturas;
- Acompanhamento e Gestão do Projeto.

 

Contactos:
Departamento de Gestão de Inovação (DGI)
email: dgi@citeve.pt  ::  Tel.: +351 252 300 385  ::  Fax: +351 252 300 322


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