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SI Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

Objetivos

Aumentar o investimento empresarial em I&I (Investigação e Inovação), alinhado com os domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente, reforçando a ligação entre as empresas e as restantes entidades do sistema de I&I e promovendo o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação.

 

Beneficiários

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com exceção de projetos com as seguintes atividades económicas: Financeiras e de seguros; Defesa; Lotarias e outros jogos de aposta.


Tipologias de Candidaturas

  • Projetos I&D empresas (Projetos Individuais ou em Copromoção); 
  • Projetos Demonstradores (Projetos Individuais ou em Copromoção); 
  • Programas Mobilizadores (Projetos em Copromoção); 
  • Núcleos de I&D (Projetos Individuais ou em Copromoção); 
  • Proteção da Propriedade Industrial (Projetos Individuais ou em Copromoção); 
  • Internacionalização I&D (Projetos Individuais ou em Copromoção); 
  • Vale I&D (Projetos Individuais).

 

Despesas elegíveis

Tipologias de projetos I&D Empresas, projetos demonstradores e programas mobilizadores:

a) Custos diretos: 

  • despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D (incluindo bolseiros);
  • aquisição de patentes a fontes externas; 
  • matérias-primas, materiais consumíveis e componentes; 
  • aquisição de serviços a terceiros (incluindo assistência técnica, científica e consultoria);
  • aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico; 
  • aquisição de software específico para o projeto; 
  • despesas com a promoção e divulgação dos resultados;
  • viagens e estadas no estrangeiro; 
  • despesas com o processo de certificação do sistema de gestão IDI da NP 4457:2007; 
  • custos com a intervenção de TOC ou ROC (limite de 5.000 euros por projeto); 
  • contribuições em espécie. 

b) Custos Indiretos (com valor máximo de 25% dos custos elegíveis diretos).

 

Vale I&D: Consideram-se elegíveis despesas com serviços de consultoria em atividades de I&D assim como serviços de transferência de tecnologia.

 

Duração máxima dos projetos
  • Vale I&DT: 12 meses; 
  • Demonstradores: 18 meses; 
  • Individuais: 24 meses; 
  • Copromoção, Programas Mobilizadores e Propriedade Industrial: 36 meses.

 

Tipo de Incentivos e Taxas de Financiamento

Projetos I&D Empresas, projetos demonstradores e programas mobilizadores:

Natureza

Para projetos com Incentivo < 1 milhão de euros:  Não Reembolsável;

Para projetos com Incentivo > 1 milhão de euros:  75% Não reembolsável e 25% Reembolsável se > 50.000 euros;

Condições do incentivo reembolsável: sem juros, prazo total de 7 anos com 3 anos de carência.

Taxa base e Majorações

Taxa Base: 25%

Majorações:

- Investigação Industrial: 25 pp para atividades de investigação industrial;

- Tipo de empresa: 10 pp para as médias empresas e 20 pp para as pequenas empresas;

- 15 pp quando se verifique pelo menos 1 das seguintes situações:

·         Cooperação entre empresas;

·         Cooperação com entidades do sistema I&I;

·         Divulgação ampla dos resultados

Outros

O incentivo não pode exceder os seguintes montantes:

·         Investigação Industrial: 80%;

·         Desenvolvimento Experimental: 60%.

Participação em feiras: Taxa de incentivo de 50% para as PME.


Projetos Núcleos de I&D:

Natureza

Não Reembolsável

Taxa Máxima

50% para PME;

15% para Não PME.

Formação Profissional

Taxa base de incentivo de 50%, podendo ter as seguintes majorações:

·         10 pp se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;

·         10 pp para as médias empresas e 20 pp para as micro e pequenas empresas.


Projetos de Proteção de Propriedade Industrial e Projetos de Internacionalização I&D:

Natureza

Não Reembolsável

Taxa Máxima

50%, sendo que no caso de Não PME as despesas elegíveis são integralmente apoiadas ao abrigo do regime de minimis.


Projetos Vale I&D:

Natureza

Não Reembolsável

Taxa Máxima

Taxa máxima de 75%, com o limite de 15.000 euros de incentivo.



Critérios de elegibilidade dos beneficiários 
  • dispor de contabilidade organizada; 
  • não ser uma empresa em dificuldade (artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014);
  • declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente; 
  • declarar que não tem salários em atraso; 
  • apresentar uma situação económico-financeira equilibrada (Autonomia Financeira ≥ 15% para as PME; Autonomia Financeira ≥ 20% para as não PME); 
  • designar um responsável técnico do projeto que, no caso de projetos em copromoção, é um representante da entidade líder do projeto; 
  • relativamente aos projetos em copromoção, envolver pelo menos uma empresa que se proponha integrar os resultados do projeto na sua atividade económica e ou estrutura produtiva.

 

NOTA - Para os vales I&D os critérios de elegibilidade são os seguintes:
  • Possuir situação líquida positiva; 
  • Corresponder a uma empresa com, pelo menos, 3 postos de trabalho, existentes à data da candidatura;
  • Não ter projetos aprovados de investimento na área de intervenção do I&D; 
  • Cumprir os critérios de PME;
  • Empresas com menos de um ano devem garantir cobertura de, no mínimo, 20% do investimento através de capitais próprios.


Critérios de elegibilidade dos projetos
  • não incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição; 
  • inserir-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente; 
  • demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projeto; 
  • demonstrar a viabilidade e sustentabilidade económica e financeira da empresa; 
  • apresentar uma caracterização técnica e um orçamento suficientemente detalhados e fundamentados, com uma estrutura de custos adequada aos objetivos visados e assegurar o adequado controlo orçamental do mesmo através de um sistema que permita aferir adequadamente a imputabilidade das despesas e custos do projeto; 
  • iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 6 meses, após a comunicação da decisão de financiamento; 
  • demonstrar o efeito de incentivo.

 

Esta informação não dispensa a leitura da Portaria 57-A/2015 e legislação conexa, nomeadamente os avisos de abertura.


O CITEVE, pela sua equipa de consultores, possui competências necessárias e adequadas para apoiar as empresas no acesso e na gestão destes financiamentos disponíveis, através de:
- Elaboração de candidaturas;
- Acompanhamento e Gestão do Projeto.

 

Contactos:
Departamento de Gestão de Inovação (DGI)
email: dgi@citeve.pt  ::  Tel.: +351 252 300 385  ::  Fax: +351 252 300 322


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