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SI Qualificação e Internacionalização das PME

Objetivos
Reforçar a capacitação empresarial das PME, através do desenvolvimento dos seus processos de qualificação para a internacionalização e inovação organizacional, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo o aumento da sua base e capacidade exportadora.

Beneficiários
Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com exceção de projetos com as seguintes atividades económicas: Financeiras e de seguros; Defesa; Lotarias e outros jogos de aposta.


Tipologia de Candidaturas

  • Internacionalização das PME;
  • Qualificação das PME;
  • Vales Inovação e Internacionalização (projetos simplificados).


Despesas elegíveis
a) Novos métodos organizacionais:

  • equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto; 
  • software relacionado com o desenvolvimento do projeto; 
  • custos com contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto (nível de qualificação igual ou superior a 6). 


b) Participação em feiras e exposições no exterior:

  • custos com o arrendamento do espaço, e serviços associados como consumos de água, eletricidade e comunicações, inserção em catálogos de feira e serviços de tradutor/intérprete; 
  • conceção, construção e montagem de espaços de exposição e stand, aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte de mostruários e materiais promocionais; 
  • custos de funcionamento do stand, incluindo viagem, estadia e outras despesas de representação. 


c) Serviços de consultoria especializada, prestados por consultores externos: 

  • prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões de importadores para conhecimento da oferta do beneficiário; 
  • ações de promoção realizadas nos mercados externos, designadamente, assessoria de imprensa, relações públicas e consultoria de mercado;
  • campanhas de marketing nos mercados externos, publicidade e meios de comunicação especializados;
  • custos com TOC ou ROC (máximo de 5.000 euros);
  • assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;
  • custos com entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
  • custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • custos de adesão a plataformas eletrónicas, publicação de conteúdos eletrónicos e motores de busca.


d) Propriedade industrial:

  • obtenção, validação e defesa de patentes;
  • outros custos de registo de propriedade industrial. 


e) Formação de recursos humanos: 

  • custo de pessoal relativos a formadores; 
  • custos de funcionamento relativos a formadores e formandos; 
  • consultoria associada ao projeto de formação; 
  • custos de pessoal relativos aos formandos e custos indiretos gerais.


Vale Internacionalização: serviços de consultoria na área da prospeção do mercado;


Vale Inovação: consultoria de inovação, de gestão, assistência tecnológica, consultoria na área de economia digital, consultorias para a propriedade industrial e intelectual e para a certificação.


Tipo de Incentivos

  • Incentivo não reembolsável;
  • Limite máximo de incentivo de 500.000 euros para Projetos Individuais (internacionalização ou Qualificação);
  • Vale internacionalização e inovação: limite máximo de 15.000 euros por projeto.


Taxas de Financiamento

  • Projetos Individuais Internacionalização ou Qualificação - taxa máxima de 45% exceto Formação Profissional com taxa base de 50% acrescido de majorações até 70%:
    • Majoração de 20% para micro e pequenas empresas;
    • Majoração de 10% para médias e pequenas empresas;
    • Majoração de 10% para trabalhadores com deficiência.;
  • Vale internacionalização e inovação: taxa máxima de 75%.


Critérios de elegibilidade dos beneficiários

  • Dispor de contabilidade organizada;
  • Não ser uma empresa em dificuldade (artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014)
  • Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente;
  • Declarar que não tem salários em atraso;
  • Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada (Autonomia Financeira ≥ 15% para as PME);
  • Ter concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo da mesma tipologia de projeto.


NOTA - Para os vales Internacionalização e Inovação os critérios de elegibilidade são os seguintes:

  • Possuir situação líquida positiva;
  • Corresponder a uma empresa com, pelo menos, 3 postos de trabalho, existentes à data da candidatura;
  • Não ter projetos aprovados na mesma tipologia;
  • Cumprir os critérios de PME;
  • No caso do vale internacionalização, não ter iniciado o processo de internacionalização ou não ter tido atividade exportadora nos últimos 12 meses;
  • Empresas com menos de um ano devem garantir cobertura de, no mínimo, 20% do investimento através de capitais próprios.


Critérios de elegibilidade dos projetos

  • Não incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição;
  • Sustentado por uma análise estratégica;
  • Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projeto;
  • Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 6 meses, após a comunicação da decisão de financiamento;
  • Demonstrar efeito do incentivo.


Esta informação não dispensa a leitura da Portaria 57-A/2015 e legislação conexa, nomeadamente os avisos de abertura.


O CITEVE, pela sua equipa de consultores, possui competências necessárias e adequadas para apoiar as empresas no acesso e na gestão destes financiamentos disponíveis, através de:
- elaboração de candidaturas;
- acompanhamento e gestão do projeto.


Contactos:
Departamento de Gestão de Inovação (DGI)
email: 
dgi@citeve.pt ::  Tel.: +351 252 300 385  ::  Fax: +351 252 300 322



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